Contabilidade especializada em Benefício Fiscal em Santa Catarina

O Governo do Estado de Santa Catarina vem ampliando significativamente suas ações de fiscalização eletrônica e cruzamento de dados fiscais. Com o uso de sistemas cada vez mais integrados, a Secretaria da Fazenda (SEF/SC) tem identificado inconsistências em operações vinculadas a benefícios fiscais, especialmente o TTD 409 — regime amplamente utilizado por importadoras catarinenses para obtenção de créditos presumidos e redução da carga tributária. Empresas sediadas em São Francisco do Sul, Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba — polos estratégicos de importação e logística — estão no foco das malhas fiscais automatizadas, que cruzam dados de NF-e, EFD ICMS/IPI, DIME, GIAs e registros portuários. O objetivo é identificar operações simuladas, benefícios indevidamente aplicados ou cadastros desatualizados que possam levar à suspensão ou cancelamento de TTDs e inscrições estaduais. Riscos Reais e Impactos para o Contribuinte A perda de um benefício fiscal como o TTD 409 pode representar prejuízos expressivos, tanto financeiros quanto operacionais. Além da exigência retroativa do ICMS com multa e juros, há risco de: • Suspensão imediata da Inscrição Estadual, impedindo novas emissões de NF-e; • Autuações por uso indevido do benefício fiscal, com penalidades superiores a 75% do imposto; • Bloqueio de créditos de ICMS e impossibilidade de compensações futuras; • Desenquadramento de regimes especiais, afetando a competitividade das importações realizadas via portos catarinenses. Medidas Essenciais de Prevenção Fiscal Diante desse cenário, é indispensável que as empresas com operações de comércio exterior e uso de TTDs adotem uma postura preventiva e de compliance tributário. Entre as principais medidas estão: 1. Revisão completa do cadastro estadual e dos TTDs ativos; 2. Conferência das condições específicas do TTD 409, incluindo enquadramento, produtos beneficiados e destinação das mercadorias; 3. Auditoria periódica das emissões fiscais (CFOP, CST, base de cálculo e rateio de créditos); 4. Conciliação mensal entre EFD, NF-e e DIME, evitando divergências que possam gerar malha; 5. Controle de estoques e rastreabilidade de mercadorias importadas, especialmente nas movimentações interestaduais; 6. Treinamento contínuo da equipe fiscal e contábil, assegurando correta aplicação das regras do ICMS e benefícios vigentes; 7. Monitoramento ativo do DT-e (Domicílio Tributário Eletrônico) e das comunicações da SEF/SC; 8. Auditorias preventivas simulando os cruzamentos fiscais utilizados pelo fisco catarinense. Defesa e Regularização Caso sua empresa seja notificada, autuada ou tenha a Inscrição Estadual suspensa ou cancelada, é possível atuar com defesas administrativas e processos de restabelecimento de cadastro, desde que haja comprovação documental e técnica de conformidade fiscal. Essas medidas devem ser conduzidas por profissionais especializados em contabilidade tributária e benefícios fiscais estaduais. Regência Contabilidade — Especialistas em Benefícios Fiscais e Comércio Exterior A Regência Contabilidade atua de forma preventiva e estratégica, oferecendo assessoria completa para empresas importadoras e exportadoras em Santa Catarina, com experiência comprovada no TTD 409 e demais regimes especiais concedidos pela SEF/SC. Com unidades próximas aos principais portos do Estado — São Francisco do Sul, Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba —, a Regência está preparada para atender demandas específicas do setor de importação, logística e distribuição, garantindo segurança jurídica, controle fiscal e continuidade operacional. Nosso time é composto por especialistas em contabilidade tributária, regimes diferenciados e comércio exterior, aptos a: • Orientar o uso correto dos benefícios fiscais catarinenses; • Conduzir defesas administrativas e restabelecimentos cadastrais; • Planejar a melhor estrutura fiscal para operações de importação e revenda, reduzindo riscos e mantendo a conformidade com a legislação estadual. Sua empresa teve a Inscrição Estadual cancelada? Ou deseja prevenir autuações e garantir a continuidade dos benefícios fiscais? Entre em contato com a Regência Contabilidade — referência em segurança tributária para importadoras e empresas com TTD 409 em Santa Catarina. Especialistas em comércio exterior, benefícios fiscais e regularidade tributária. Unidades em Joinville/SC, Itajaí/SC e São Francisco Do Sul/SC Para ajudar você nessa caminhada poderá acessar nosso E-Book disponível no site - saiba mais. Pensando em empreender em Santa Catarina? Entre em contato com nossos especialistas!

Para as empresas importadoras o TTD 409 em Santa Catarina é uma oportunidade ímpar de redução de custos e otimização de seu fluxo de caixa. A redução de ICMS na importação no Estado é um dos pontos principais para quem deseja importar por Santa Catarina com toda infra-estrutura que é oferecido. Vários pontos são necessários para a concessão do TTD - Tratamento Tributário Diferenciado, o que podemos citar são: - Deverá constituir empresa matriz ou filial dentro do Estado de SC; - Utilizar e contratar serviços de operações portuárias, logísticos dentro do Estado de SC; - Utilizar dos serviços de despachante de SC; - Contribuir voluntariamente com os fundos especiais que o Estado de SC define; entre outros. Para ajudar você nessa caminhada poderá acessar nosso E-Book disponível no site - saiba mais. Pensando em empreender em Santa Catarina? Entre em contato com nossos especialistas!